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Inclusão e acessibilidade nas empresas é Lei – Fique atento às multas e penalidades

Acessibilidade e inclusão nas empresas são temas que toda organização preocupada com o futuro e o impacto das questões sociais deveria colocar em prática. Para além dessa consciência importante, existe a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Cotas, ou seja, os projetos que não incluírem estruturas de acessibilidade podem ser multados.

O artigo esclarece quais são as possíveis multas ao não cumprir com a acessibilidade e inclusão nas empresas e a importância de consultar a LBI, como também adequar o projeto arquitetônico, estrutura e design do empreendimento a essas exigências.

Inclusão e acessibilidade é Lei!

Embora não exista o valor da multa especificado pela LBI, quando ocorrem situações que possam gerar a penalidade prevista, o juiz determinará qual será o valor que a empresa irá arcar. Será avaliado o grau do dano provocado pela ausência de acessibilidade para a vítima ou no âmbito social.

O Ministério Público do Trabalho realiza mensalmente vistorias sobre as Leis de Cotas de acordo com a Portaria Interministerial de Estado do Trabalho e Previdência Social – MTPS/MF Nº 1 DE 08.01.2016. Todas as empresas devem cumprir com o número de funcionários com deficiências descritos.

Leia: Sinalização de emergência NBR – Toda empresa precisa? Confira as regras

Projetos necessitam se enquadrar na norma NBR

Falar em modernidade, futurismo e não incluir pensar na acessibilidade é um erro que facilmente os grandes projetos podem cometer ao não se atentar a norma NBR 9050.

Foi o que já ocorreu com o estádio do Corinthians, Itaquerão, que foi multado pela Supervisão Técnica de Fiscalização da Prefeitura de São Paulo, por não se adequar às conformidades técnicas de acessibilidade da NBR.

O valor da multa foi de 7 mil reais, pode não ser alta para um clube grande, no entanto, o estádio ficou interditado por alguns dias para que as obras necessárias fossem implantadas, o que repercutiu em prejuízos.

O engenheiro e especialista no desenvolvimento de projetos de acessibilidade e comunicação visual, Ralph Chezzi, indica como prioridade a inclusão das normas desde a planta dos projetos de design a arquitetura do empreendimento. 

“O erro que gera a penalidade ou perda em lucros, por conta da interdição, é o fato das empresas se preocuparem com essa exigência somente após inaugurar a obra”, alerta.

Confira: Leis de acessibilidade no Brasil – sinalização obrigatória para deficientes visuais

Por que pensar num planejamento de acessibilidade?

As empresas que pensam em acessibilidade muito além das exigências por lei, estão à frente e adequadas aos modelos de negócio do futuro. O investimento é muito inferior aos gastos gerais obtidos num projeto, chegando a 0,2%. É preciso adequar às estratégias inclusivas tanto para os funcionários, como também para os clientes.

As adaptações de acessibilidade planejadas com antecedência atribuem uma série de vantagens, além da economia.

De acordo com o engenheiro é fundamental contar com uma equipe especializada com domínio de quais são as normas NBR e ABNT vigentes para o perfil do empreendimento. “Existem placas de sinalização em braile, piso tátil, recursos audiovisuais e muitos outros, que podem ser integrados em pontos estratégicos”, completa.

Planejar a estrutura de inclusão e acessibilidade nas empresas garante adequar as normas ao conceito do empreendimento, além de ter tempo hábil para seleção dos materiais e instalações necessárias. “Nos projetos de acessibilidade são elaborados designers a partir de materiais específicos. É um trabalho em equipe entre engenheiro, designer e arquiteto”, explica.

Acessibilidade e práticas sustentáveis caminham juntas

Um projeto de arquitetura e sinalização para deficientes visuais inclui mapas em braile, sinais sonoros e pisos específicos. Conforme a ABNT NBR 9050 a altura do mapa tátil, por exemplo, deve ter entre 0,90 m e 1,10 m. O piso tátil está previsto nas normas ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 16.537.

Recentemente o estúdio MG4 da Rede Globo foi inaugurado, sendo exemplo em construção sustentável totalmente projetado para atender pessoas com deficiência. A energia do local é 100% obtida através de fontes renováveis, conta com iluminação 100% LED e telhados verdes para captação da energia solar.

A obra possui rampas de acesso, piso tátil e sinalizadores espalhados em pontos estratégicos. A área total é de 1,73 milhão de metros quadrados e levou cerca de 5 anos para ser construída.